Angola deve integrar sistematicamente a avaliação concorrencial no processo de formulação de políticas públicas, assegurando que cada medida legislativa seja testada quanto ao seu impacto sobre o mercado, considerou, em Luanda, a especialista da Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC), Sónia Moura.
A responsável apresentou a metodologia de Avaliação do Impacto Concorrencial (AIC) desenvolvida pela AdC, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), alertando que “as decisões do Estado, mesmo quando bem-intencionadas, podem criar barreiras à concorrência se não forem devidamente avaliadas”.
A especialista partilhou ainda experiências de Portugal, onde a aplicação da AIC contribuiu para a liberalização de sectores económicos e gerou ganhos significativos para consumidores e empresas.
Sónia Moura falava no final de um o Workshop sobre Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas, uma iniciativa conjunta da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e da Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC), realizada entre 6 e 8 de Outubro, em Luanda, no quadro do Programa Diálogos União Europeia–Angola, financiado pela União Europeia.
Durante três dias, quadros da Administração Pública, entidades reguladoras sectoriais e técnicos da ARC aprofundaram metodologias e ferramentas destinadas a avaliar os efeitos das políticas públicas sobre o funcionamento dos mercados, com o objectivo de promover uma economia mais competitiva, sustentável e alinhada com os princípios da boa governação económica.
O administrador da ARC, Nelson Lembe, destacou a importância da avaliação concorrencial como instrumento de apoio ao desenvolvimento económico, afirmando que “ao garantir que as políticas dos diversos sectores estejam alinhadas com os princípios da concorrência, asseguramos um ambiente em que as empresas possam actuar com maior eficiência, transparência e equidade”.
“A ARC tem vindo a implementar o Programa de Avaliação do Perfil Concorrencial das Políticas Públicas (PAP), que já produziu recomendações concretas para reforçar a competitividade em sectores como o portuário, transportes, construção civil, bancário, distribuição alimentar, pescas e mineração”, frisou.
Já a representante da delegação da União Europeia em Angola, Ekmel Çizmecioglu, sublinhou que a promoção de uma concorrência saudável é uma estratégia central para a formalização das actividades económicas e o fortalecimento das empresas, defendendo que a cooperação entre a União Europeia e Angola tem sido essencial para consolidar práticas regulatórias modernas e sustentáveis.
